De 2001 a 2024, Comissão de Anistia deferiu perto de 40 mil pedidos de reparação e indenizações
Por Hylda Cavalcanti Apesar de ter passado quatro anos caminhando em ritmo bem mais lento, no governo anterior, desde 2023, a Comissão de Anistia — órgão vinculado ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania — tem voltado a anunciar decisões que chamam a atenção do país. O balanço mais recente aponta que foram deferidos […]
TRF 3 tem se destacado no julgamento de reparações a vítimas da ditadura
Por Hylda Cavalcanti Num momento em que são julgadas ações que envolvem ameaças contra a democracia e debatidas questões como anistia aos culpados por atos antidemocráticos e tentativa de golpe praticados de 2022 até aqui, a Justiça Federal tem dado bons exemplos em relação à ditadura militar. Em especial, o Tribunal Regional Federal da 3ª […]
STJ rejeita recurso de Nikolas Ferreira para mudar decisão que o condenou por transfobia
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve sentença do Judiciário de Minas Gerais que o condenou a pagar uma multa no valor de R$ 30 mil por transfobia à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). Para a relatora do processo na Corte — o […]
Acordo permite indenização a todos os familiares das vítimas de Brumadinho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou nesta quarta-feira (30/04) um acordo que já está sendo chamado de o maior da história da Justiça trabalhista do Brasil, porque envolve a indenização de todas as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. Incluindo os que eram trabalhadores da Vale S/A, os que […]