Começa a tramitar no Senado o PL que atualiza quase 900 artigos do atual Código Civil
Por Hylda Cavalcanti Depois de tantas revisões de legislações diversas, o Senado Federal começa a apreciar o anteprojeto que atualiza o Código Civil, cuja última modernização foi realizada em 2002, por meio da Lei 10.406. A instalação da comissão temporária que vai avaliar o agora Projeto de Lei (PL), elaborado por uma comissão de juristas, […]