STF vai decidir se casais homoafetivos masculinos têm direito à licença-maternidade
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de um recurso que discute se é possível conceder o período correspondente à licença-maternidade a um dos homens integrantes de união homoafetiva, com fundamento no princípio constitucional da isonomia. A decisão sobre o tema será aplicada a todos os processos semelhantes que tramitam na […]