STF homologa acordo sobre novas regras para ressarcimento de medicamentos oncológicos pelo SUS
Da Redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou por unanimidade, nesta quinta-feira (19), um acordo entre União, estados e municípios que estabelece diretrizes de ressarcimento e define qual esfera da Justiça — federal ou estadual — é competente para julgar ações sobre a aquisição de medicamentos oncológicos pelo sistema público de saúde. Acordo […]
STF conclui Plataforma Nacional de Saúde e transfere sistema ao CNJ
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o desenvolvimento da Plataforma Nacional de Saúde e encaminhou o sistema ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana. A ferramenta centralizará todas as demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional, representando um marco […]
TRF3: criança com câncer ultrarraro tem direito a medicamentos de alto custo bancados pela União
Da Redação A União está obrigada a fornecer medicamentos de alto custo a uma criança com neuroblastoma grau IV, câncer ultrarraro e grave com múltiplas metástases ósseas. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Os fármacos não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem estão […]