Competência para julgar usucapião em imóveis doados por empregador é da Justiça comum, decide STJ
Por Hylda Cavalcanti Ação de usucapião extraordinária envolvendo imóveis cuja posse, alegadamente, teria origem em antiga relação de emprego deve ser julgada pela Justiça comum. O entendimento foi fixado durante decisão da 2ª Turma do Superior de Justiça (STJ), durante julgamento do Conflito de Competência (CC) Nº 211.941, sobre o tema. Conforme a avaliação da […]