Justiça inglesa condena BHP pelo rompimento da barragem do Fundão (MG) com base em leis do Brasil
Por Hylda Cavalcanti O site do escritório internacional de advocacia Pogust Goodhead, com sede em Londres, divulgou nesta sexta-feira (14/11) a decisão da Justiça da Inglaterra que considerou a empresa BHP, acionista da Samarco, culpada pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em 2015. Em nota, os advogados do escritório citam trechos da […]
Flávio Dino esclarece que decisão que afastou a eficácia automática de leis estrangeiras não alcança Cortes Internacionais
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que a suspensão da eficácia automática de decisões judiciais, leis, decretos, ordens executivas de Estados estrangeiros em nosso país, não atinge decisões de Tribunais Internacionais. O despacho complementar na (ADPF) 1178 foi publicado nesta terça-feira (19). “Consigno que as determinações constantes na decisão […]