Justiça do DF determina recálculo do valor de multa estabelecida à J&F durante acordo de leniência
Por Hylda Cavalcanti O juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, concedeu decisão no último sábado (1º) determinando que seja feito recálculo da multa de R$ 10,3 bilhões estabelecida em acordo de leniência da empresa J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Na decisão, o magistrado declarou a […]
AGU e CGU fecham acordo de R$ 728 milhões com empresas navais de Singapura por corrupção na Petrobras
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram nesta quarta-feira (30) um acordo de leniência no valor de R$ 728.309.320,80 com três empresas do setor naval: Seatrium Limited, Jurong Shipyard Pte. Ltd., ambas sediadas em Singapura, e Estaleiro Jurong Aracruz. O acordo é baseado na Lei Anticorrupção e se […]
Empresas que integram conglomerado envolvido em questões judiciais respondem solidariamente pelo grupo
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente, que empresas que integram conglomerado envolvido em questões judiciais, respondem solidariamente pelo grupo em qualquer denúncia de crime ou ilegalidade cometida. A decisão tomou como base a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e partiu do entendimento dos ministros de que não é possível interpretar de […]