Moraes suspende item da Lei de Improbidade e impede a prescrição de milhares de processos até 25 de outubro
Por Hylda Cavalcanti O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou na noite desta terça-feira (23/09) uma decisão importante em relação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), mais conhecida como LIA. Moraes concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7.236 para suspender a eficácia da expressão “pela metade do […]
STF retoma julgamento sobre esterilização voluntária e improbidade administrativa
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quarta-feira (3) ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5911, que questiona os critérios restritivos impostos pela Lei do Planejamento Familiar para a realização de procedimentos de esterilização voluntária, como laqueadura e vasectomia. Com sete votos já proferidos, o julgamento será retomado com o […]
STF suspende julgamento sobre trechos da Lei de Improbidade Administrativa
Ministro Edson Fachin, do STF, é um homem branco com cabelos grisalhos. Ele está sentado em uma cadeira do plenário.