STJ nega recurso e mantém dois medicamentos com nomes parecidos e mesmo uso, de laboratórios diferentes
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou esta semana recurso apresentado pela União Química Farmacêutica, que pretendia impedir a produção de remédio com nome parecido e o mesmo tipo de tratamento pela empresa Natulab. O produto da União Química é o Vitasupraz, utilizado para suplemento vitamínico e de minerais. A empresa, porém, […]
TJSP condena empresas a indenizar a Lamborghini por associarem produtos aos automóveis da marca sem autorização
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que duas empresas de agenciamento de serviços e comercialização de bebidas se abstenham de associar suas atividades à marca de automóveis de luxo Lamborghini e ao seu fundador. O julgamento, realizado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial da Corte, fixou indenizações por danos […]