AGU pede urgência ao STF para julgar Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dê prioridade máxima ao julgamento das ações sobre a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres (Lei 14.611/2023), incluindo o tema na pauta de julgamentos com urgência. A manifestação, enviada na última sexta-feira (15/08), destaca que a definição da controvérsia […]