Dino derruba censura e autoriza documentário sobre os Arautos do Evangelho
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a produção e divulgação de uma série documental sobre a Associação Internacional de Fiéis de Direito Pontifício — os Arautos do Evangelho. A decisão cassou parcialmente uma tutela de urgência concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia a veiculação da […]
Breve aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização
Da Redação Um homem que apareceu brevemente no documentário “Pacto Brutal: O Assassinato de Daniella Perez” tentou ser indenizado pela HBO, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido. Para os ministros, a aparição foi tão irrelevante que não prejudicou a honra do autor nem aumentou o valor comercial da obra. O que […]
OAB pede ao STF fim do Inquérito das Fake News
Da redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais encaminharam, nesta segunda-feira (23/2), ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pedindo a conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua — investigações de longa duração e escopo expansivo que tramitam na […]
AGU consegue remover publicação com discurso de ódio contra judeus e muçulmanos no X
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a remoção de uma publicação com discurso de ódio e intolerância religiosa contra judeus e muçulmanos na rede social X, antigo Twitter. O conteúdo foi identificado após um usuário compartilhar uma notícia sobre injúria racial contra uma pessoa muçulmana em Barueri (SP) e acrescentar um comentário que […]
STF protege liberdade de expressão em campanhas contra rodeios e estabelece limites para censura
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) reformar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia restringido publicações da entidade Projeto Esperança Animal (PEA) contra a utilização de animais em rodeios. Os ministros acolheram o Recurso Extraordinário RE 662055, apresentado pela PEA contra determinação do TJ-SP favorável à […]
STF julga lei do Ceará sobre agrotóxicos e limites da liberdade de expressão
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma pauta repleta de temas sensíveis nesta quarta-feira (11), com início às 14h. Entre os destaques está o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7611, que questiona uma lei do Ceará que simplifica o licenciamento ambiental para atividades de baixo potencial poluidor que utilizem agrotóxicos. A […]
STF valida norma que prevê aumento de pena para crimes contra honra de funcionários públicos
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria, na sessão plenária desta quinta-feira (5), o pedido para declarar inconstitucional o aumento de um terço na pena dos crimes contra a honra cometidos contra funcionário público em razão de suas funções ou contra presidentes do Senado, Câmara e do próprio STF. A decisão […]
Declarações grosseiras feitas por Ratinho contra deputada são consideradas pelo TRF 5 “liberdade de expressão”
Por Hylda Cavalcanti Uma decisão recente do Tribunal Regional da 5ª região (TRF 5) absolvendo o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, pai do atual governador do estado do Paraná Ratinho Jr. (PSD) repercute na Justiça Federal. Ele atacou duramente a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) em um programa de rádio por discordar de um […]
Com quatro votos diferentes, julgamento sobre Marco Civil da Internet não tem data para ser retomado
O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá nos próximos dias quando será retomado o julgamento que discute a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros em suas redes. Dois recursos questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a necessidade de decisão judicial para que as empresas sejam obrigadas a […]
Mendonça defende liberdade de expressão e diz que cidadão tem direito de desconfiar da Justiça Eleitoral
O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir nesta quarta-feira(04) a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros em suas redes. Os casos em análise questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a necessidade de decisão judicial para que as empresas sejam obrigadas a remover conteúdos ofensivos ou ilícitos. […]