Mendonça determina entrega imediata de documentos sigilosos à PF e manda investigar vazamento de dados de Vorcaro
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (6), na Pet 15612, que a presidência do Congresso Nacional entregue imediatamente à Polícia Federal todos os elementos informativos obtidos por meio de quebras de sigilo relacionados à Operação Sem Desconto, em meio físico ou digital, sem que seja mantida […]
Globo terá de indenizar família de vítima de briga de torcidas por exibir imagens de velório sem permissão
Da Redação A TV Globo foi condenada a pagar indenização aos pais de um jovem assassinado em uma briga entre torcidas organizadas do futebol paulista. O motivo: a emissora filmou e exibiu imagens do velório e do enterro do rapaz sem autorização da família. A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que […]
Liberdade de imprensa é legítima se conteúdo transmitido for verdadeiro, de interesse público e não violar imagens, diz STJ
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por um homem que pretendia receber indenização de R$ 100 mil da produtora de streaming HBO Max pelo uso de sua imagem no documentário intitulado “ Pacto Brutal”, sobre o assassinato da atriz Daniella Perez. Esse homem, autor da ação, […]
Barroso defende papel da imprensa e alerta para riscos da desinformação
Da redação Em seminário sobre Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou nesta terça-feira (19/8), os riscos da desinformação e defendeu o papel da imprensa. Segundo Barroso, a revolução digital transformou os meios de comunicação. “Democratizou-se o […]