Professores podem questionar devolução de valores mesmo após decisão coletiva desfavorável
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que trabalhadores beneficiados por liminar em ação coletiva não precisam devolver automaticamente os valores recebidos se a decisão for posteriormente revogada. A conclusão vale especialmente para quem não participou diretamente do processo. O entendimento foi estabelecido em julgamento que analisou o caso de docentes da Universidade […]