STJ suspende prisão civil de devedor de pensão após liminar reduzir valor da obrigação
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da ordem de prisão contra um pai que estava em débito com o pagamento de pensão alimentícia à filha. A decisão da Terceira Turma levou em conta uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que havia reduzido o valor da pensão […]
Dino reforça suspensão de ‘penduricalhos’ e proíbe novas verbas acima do teto constitucional
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou e ampliou nesta quinta-feira (19) a decisão que suspendeu os chamados ‘penduricalhos’ no serviço público dos Três Poderes. Em despacho na Reclamação Constitucional (RCL) 88319, o magistrado determinou medidas mais rígidas para garantir o cumprimento do teto remuneratório constitucional, proibindo a criação […]
O plantão atribulado do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, neste início de ano
Por Hylda Cavalcanti Magistrados atuarem no plantão, sobretudo presidentes das Cortes neste período de recesso do Poder Judiciário são comuns no país, mas poucas vezes se observou um período de tantas decisões como neste início do ano por parte do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. Do tipo que gosta de […]
Gilmar Mendes suspende trechos da lei de impeachment de ministros do STF
Da Redação O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (3) a suspensão de diversos artigos da Lei de Impeachment que tratam do afastamento de ministros da Corte, por considerá-los incompatíveis com a Constituição de 1988. A decisão foi proferida nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1.259 e 1.260, […]
STF: Maioria vota para reverter liminar que autorizava enfermeiros a realizar aborto legal
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que permitia a atuação de profissionais de enfermagem em procedimentos de interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. Até o momento, oito ministros votaram pela não manutenção da decisão, que havia sido concedida na última sexta-feira […]
Divórcio pode ser reconhecido antes da citação da outra parte e independe da existência de contraditório
Da Redação O divórcio de um casal pode ser reconhecido antes da citação da outra parte e independentemente da existência de contraditório. Com esse entendimento, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizaram a formalização de um divórcio em julgamento antecipado de mérito em caráter liminar, que pode ser decretado a partir da manifestação da […]
Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF proíbe BRB de comprar o Banco Master
O juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, concedeu liminar acolhendo pedido do Ministério Público para impedir a assinatura do contrato definitivo para compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal. A decisão foi concedida na noite […]
Defensoria Pública da União pede suspensão do governador do PA Helder Barbalho das redes sociais
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou a suspensão das redes sociais do governador do Pará, Helder Barbalho, por descumprimento de uma liminar determinando a retirada de publicações com notícias sobre a ocupação da sede da Secretaria de Educação paraense por indígenas. Na liminar, a Justiça não apenas considerou falsas as informações postadas como também […]