STF declara inconstitucionais leis municipais que proibiam linguagem neutra em escolas
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais duas leis municipais que proibiam o uso de linguagem neutra ou não binária em escolas públicas e particulares. A decisão foi tomada por maioria de votos em sessão virtual concluída no dia 24 de fevereiro, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Os municípios afetados são […]