STF declara inconstitucionais leis municipais que proibiam linguagem neutra em escolas
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais duas leis municipais que proibiam o uso de linguagem neutra ou não binária em escolas públicas e particulares. A decisão foi tomada por maioria de votos em sessão virtual concluída no dia 24 de fevereiro, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Os municípios afetados são […]
Em decisão unânime, STF declara inconstitucionais leis de 3 municípios que proibiam linguagem neutra
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis municipais de Porto Alegre (RS), Muriaé (MG) e São Gonçalo (RJ) que proibiam o ensino e uso de linguagem neutra em instituições de ensino públicas e privadas. A decisão unânime foi tomada no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1158, 1162 e 1164, em […]