Com voto divergente da nova ministra quanto à pena, STM mantém condenação de oficial do Exército por exercício ilegal da medicina
Da Redação O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria, nesta quarta-feira (1º), manter a condenação de um oficial do Exército Brasileiro a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de estelionato contra a Administração Militar. O julgamento ocorreu em apelação criminal relatada pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, que teve o voto […]