STJ proíbe reclassificação de crime para hediondo em recurso exclusivo da defesa
Da Redação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a vedação ao agravamento da situação do réu — o chamado princípio da non reformatio in pejus — vai além do quantum da pena e abrange todos os efeitos jurídicos mais severos, incluindo os decorrentes da classificação de um delito […]
MPF pede R$ 10 milhões à Globo por pronúncia da palavra “recorde”
Ação civil pública sustenta que emissora difunde erro de prosódia ao pronunciar “récorde” em vez de “recorde” O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ajuizou ação civil pública contra a Rede Globo por suposto erro reiterado na pronúncia da palavra “recorde” em seus telejornais e transmissões esportivas. O autor da ação é o procurador […]
Esquema de fraude na Caixa resulta em condenação de ex-gerente e familiares
Da Redação Três pessoas da mesma família e uma empresa de construção foram condenadas por improbidade administrativa em caso envolvendo um esquema de fraude para obtenção de crédito da Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão foi da A 1ª Vara Federal de Erechim (RS). O Ministério Público Federal (MPF) apontou que um dos réus teria […]
Universidade Federal de Uberlândia deve divulgar os resultados de recursos em concursos, recomenda MPF
Da Redação A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) deve modificar suas normas internas para garantir a publicação obrigatória dos resultados de recursos em concursos públicos, mesmo quando não houver alteração nas notas dos candidatos. A medida é recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e visa assegurar transparência nos processos seletivos e permitir que todos os […]
MPF, MPT e DPU pedem ações emergenciais para proteger ribeirinhos do Rio Madeira em Rondônia
Da Redação Para proteger as comunidades que vivem às margens do Rio Madeira, em Rondônia, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram uma recomendação conjunta às autoridades do governo estadual, da prefeitura de Porto Velho e da União com o objetivo de evitar […]
MPF exige demolição de estruturas irregulares na praia Brava em Búzios
Da Redação O Ministério Público Federal cobrou o cumprimento imediato de decisões judiciais que determinam a desocupação de restaurantes, pousadas e quiosques irregulares na praia Brava, em Armação dos Búzios, no litoral do Rio de Janeiro. Apesar de sentenças definitivas, as ocupações continuam e se intensificam, especialmente no verão, gerando degradação ambiental e privatização indevida […]
Justiça transfere julgamento de executores de Bruno Pereira e Dom Philips para Manaus
Da Redação A Justiça Federal determinou a mudança do local do júri popular de dois acusados de matar o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips. O julgamento, que seria realizado em Tabatinga, no interior do Amazonas, acontecerá agora na capital Manaus para garantir mais rapidez e segurança ao processo. O Tribunal Regional […]
Justiça deve barrar troca de hospital por dinheiro em acordo entre Alagoas e mineradora Braskem
Da Redação O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram à Justiça Federal que rejeite o “Acordo Global” firmado entre o governo de Alagoas e a mineradora Braskem. O motivo é a tentativa de substituir a reconstrução do Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), em Maceió, por um pagamento de R$ […]
Justiça condena homem por apologia ao nazismo em rede social no RS
Da Redação Um homem de 56 anos, morador de Santa Maria, foi condenado pela Justiça Federal por crime de racismo após publicar comentário de apologia ao nazismo na rede social X (antigo Twitter). A decisão da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento foi publicada no dia 23 de janeiro e estabelece pena de dois […]
Continuará preso o piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de pedido de liberdade de um piloto venezuelano preso preventivamente sob a acusação de transportar cerca de 936 kg de maconha da Venezuela para o Brasil. A decisão é do ministro Herman Benjamin, presidente do STJ. No pedido a defesa questionou a legalidade da operação […]