STJ anula confissão de dívida hospitalar assinado por filha horas após morte do pai
Da Redação Uma mulher assinou, horas após a morte do pai, um contrato de confissão de dívida hospitalar acreditando agir como representante do espólio — e não em nome próprio. O STJ entendeu que ela foi induzida a erro e anulou o documento, livrando-a da cobrança direta feita pelo hospital. O que aconteceu A mulher […]
Paternidade socioafetiva após morte dispensa manifestação formal do pai
Da Redação Três mulheres que perderam o pai biológico ainda crianças e foram criadas pelo padrasto como filhas conseguiram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento legal dessa relação — mesmo depois da morte dele. A decisão da Terceira Turma do tribunal estabelece um precedente importante: para reconhecer a paternidade socioafetiva após o falecimento […]
Fazenda pública pode pedir falência de empresa após cobrança fiscal fracassada
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça mudou sua posição e passou a permitir que o governo use o processo de falência para recuperar dívidas tributárias quando as tentativas anteriores de cobrança não funcionarem. Desse modo, a Fazenda Pública pode pedir a falência da empresa devedora. É a resposta do tribunal para a pergunta sobre […]
Aposentado perde disputa por superávit de previdência privada porque não contribuiu para formação da reserva
Da Redação Um aposentado que conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de verbas não incluídas em sua aposentadoria complementar tentou também receber valores acumulados de superávit referentes ao período anterior à decisão judicial. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido. Entenda o que aconteceu O trabalhador se aposentou em 1988 e passou […]
Credor não precisa apresentar fiança bancária para receber valores em execução definitiva
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça dispensou um credor de apresentar fiança bancária para receber quase R$ 3 milhões em uma execução definitiva contra o Banco do Brasil. A decisão estabelece que essa garantia só pode ser exigida quando houver efeito suspensivo na impugnação apresentada pelo devedor. A decisão, por unanimidade, é da Terceira […]