CNJ julgará determinação para lavratura e retificação de atestados de óbito de vítimas da chacina de Acari (RJ)
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) programou para a sessão ordinária desta terça-feira (16/9) o julgamento de proposta normativa que determina aos cartórios de registro civil a lavratura e a retificação dos assentos de óbito dos 11 jovens desaparecidos na chacina de Acari, ocorrida em 1990, no Rio de Janeiro. A medida atende […]