Documentos exigidos para pagamento do auxílio funeral podem ser flexibilizados
Da Redação Apesar da Lei 8.112/90 prever o pagamento de um valor equivalente à última remuneração do servidor falecido — o chamado “auxílio-funeral” —, a liberação do benefício depende do cumprimento de certos requisitos. No entanto, uma decisão recente da Justiça Federal entendeu que parte da documentação e das notas fiscais normalmente exigidas pode ser […]