STJ: Ibama pode atuar quando órgão estadual se omitir em apuração de dano ao meio ambiente
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem atuação supletiva diante de omissão de órgão estadual primariamente responsável pela contenção de dano ao meio ambiente. A decisão, em outras palavras, reitera que o Ibama pode agir no combate a […]