PF cumpre mandado de busca na 13ª Vara de Curitiba por ordem do STF
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (3), um mandado de busca e apreensão nas dependências da 13ª Vara Federal de Curitiba. A diligência foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a unidade judiciária não atender a requisições de documentos feitas pela Corte. A 13ª Vara foi responsável pelos […]
TST anula demissão de funcionário da BR Distribuidora citado na Lava Jato
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração de um ex-gerente executivo da Petrobrás dispensado por justa causa em dezembro de 2017. A motivação apresentada pela empresa para a dispensa envolvia a prática de irregularidades graves, relacionadas ao fato de ele ter citado nas investigações da extinta operação lava jato. Mas conforme […]
TRF 1 rejeita reabertura de ação penal contra Lula sobre o sítio de Atibaia (SP), arquivada em 2021
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) rejeitou pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para reabertura de ação penal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao sítio de Atibaia (SP), originada anos atrás pela extinta operação ‘lava jato’. O MPF tentou reativar o processo contra Lula […]
Juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba se declara “suspeito” para julgar processos da extinta Lava Jato
Por Hylda Cavalcanti O juiz federal Danilo Pereira Júnior, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, encaminhou nesta quarta-feira (24/06) um ofício ao Ministério Público Federal no qual se declarou suspeito para atuar em processos da extinta Operação Lava Jato e “atos conexos”. O magistrado argumentou que possui “razões de foro íntimo” para isso, além […]
Determinado trancamento de ações da extinta Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran
Por Hylda Cavalcanti O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Guilherme Roman Borges determinou o trancamento das investigações e ações penais da extinta Operação Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. A decisão tomou como base a declaração do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2023, de que as provas oriundas do acordo de leniência […]
OAB aprova inclusão de Marcelo Bretas em cadastro de violadores de prerrogativas
Da redação O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), a instauração de procedimento para incluir o ex-juiz federal Marcelo Bretas no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia. A decisão histórica marca um precedente importante no combate às violações dos direitos da advocacia e […]