Ocupar sozinho casa herdada obriga pagamento de aluguel aos irmãos
Da Redação Um homem deve pagar aluguel à irmã por uso exclusivo de imóvel herdado, em decisão de 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve a sentença original proferida pelo juiz Rodrigo de Moura Jacob, da 1ª Vara de Cubatão. Desse modo, o herdeiro fica obrigado a […]