MP tem entendimento diferente da polícia civil e acusa amiga do jovem que ficou perdido na mata por crime de omissão
D a Redação Num entendimento diferente do da Polícia Civil, o Ministério Público do Paraná (MPPR) apresentou parecer pelo reconhecimento do crime de omissão de socorro no caso do jovem que ficou cinco dias desaparecido no Pico Paraná. Conforme a avaliação do MP, a acompanhante do jovem Roberto Faria Thomaz, Thayane Smith, o deixou para […]
STF decide que o Estado tem responsabilidade por danos em ação policial
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) que o Estado responde objetivamente pelos danos concretos diretamente causados por ação de policiais durante a Operação Centro Cívico, ocorrida em 29 de abril de 2015 no Paraná, e que não cabe à vítima o ônus da prova. A decisão reforma […]
PGR questiona no STF lei que reorganiza cartórios em cidades do Paraná
O procurador-geral da República questionou no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de lei paranaense que altera organização de cartórios em municípios pequenos e médios. A norma determina fechamento automático de serventias sem titular e concentração por tipo de serviço. Na ADI 7843, Paulo Gonet Branco aponta que novas regras foram inseridas por emenda parlamentar em […]