Prática comum no Brasil, despachos unilaterais de juízes são proibidos em democracias consolidadas
Contato entre magistrados e apenas uma das partes do processo, tradição no Judiciário brasileiro, é vedado ou severamente restringido em países como Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido. Enquanto no Brasil é considerada legal — e até tradicional — a prática de juízes receberem advogados ou representantes de apenas uma das partes em um processo, […]
Para pagamento de honorários vale a máxima de que “se há pretensão resistida, há sucumbência”, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para fins de condenação ao pagamento de honorários advocatícios, é indiferente que a parte não tenha oferecido contestação relativa ao mérito do processo. Pois sempre vale a máxima de que, “se há pretensão resistida, há sucumbência”. O entendimento foi defendido pelos ministros que integram a […]