OAB se posiciona contra projeto que susta protocolo de julgamento com perspectiva de gênero
A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB manifestou posicionamento contrário ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 89/2023, que propõe sustar os efeitos da Resolução 492 do CNJ. A resolução institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que orienta magistrados a aplicar parâmetros de igualdade nos processos judiciais. Para a […]