CCJ do Senado rejeita por unanimidade PEC da Blindagem
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou por unanimidade nesta quarta-feira (24) a PEC 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, que exigiria autorização prévia do Congresso para processar criminalmente deputados e senadores. Os 26 senadores presentes votaram contra a proposta, seguindo o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto ainda deve ser […]
Relator diz que PEC da blindagem é inconstitucional e rejeita proposta da oposição
Alessandro Vieira afirma que texto afronta cláusulas pétreas da Constituição e protege criminosos O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da chamada PEC da blindagem no Senado, publicou nesta terça-feira (23) seu parecer sobre a proposta que dificulta a abertura de processos judiciais contra deputados e senadores. Para ele, o texto é inconstitucional por violar cláusulas […]
Atos contra PEC da BLindagem e anistia reúnem multidões na Paulista e em Copacabana
Manifestantes protestam contra propostas que beneficiam envolvidos nos atos de 8 de janeiro; USP estima mais de 42 mil presentes em São Paulo e quase 42 mil no Rio Os atos públicos realizados neste domingo (21) contra a chamada PEC da Blindagem e projetos de anistia a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro reuniram […]
Toffoli dá 10 dias para Congresso explicar tramitação da PEC da Blindagem
Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados apresente, no prazo de dez dias, informações detalhadas sobre a tramitação da chamada PEC da Blindagem. A medida ocorre após ação do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que pede a suspensão do andamento da proposta sob alegação de irregularidades. […]
Manobra na Câmara retoma voto secreto para processar parlamentares
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como PEC das Prerrogativas. A medida determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá processar criminalmente deputados e senadores com autorização prévia da Câmara ou do Senado. Apesar de o voto secreto ter sido rejeitado […]
Câmara aprova PEC que amplia foro e proteção a parlamentares e presidentes de partidos
Proposta polêmica é aprovada em dois turnos e pode beneficiar investigados por corrupção; votação da tarifa social e isenção do IR é adiada A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia as prerrogativas legais de parlamentares e presidentes de partidos com representação no […]