Maioridade penal aos 16 anos entra em votação e eleva tensão na Câmara
comissão especial da Câmara dos Deputados
Advocacia se posiciona contra redução da maioridade penal; PEC da Segurança deve ser votada nesta terça
A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve votar nesta terça (16) parecer do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) que propõe, entre outras medidas, a realização de um referendo em 2028 sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes violentos ou ligados […]