Câmara aprova PEC que reorganiza a segurança pública no Brasil
Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), uma proposta que muda a estrutura da segurança pública no país. O texto cria um sistema integrado entre União, estados e municípios para combater o crime organizado e ainda vai ser analisado pelo Senado. Como foi a votação O placar foi amplo: 487 votos a […]
PEC que altera regras sobre precatórios é aprovada com mudanças pela Câmara e retorna para o Senado
Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15/07), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 66/2023, que altera regras sobre precatórios — valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais. De autoria do Senado, a PEC retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir […]