STJ suspende prisão civil de devedor de pensão após liminar reduzir valor da obrigação
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da ordem de prisão contra um pai que estava em débito com o pagamento de pensão alimentícia à filha. A decisão da Terceira Turma levou em conta uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que havia reduzido o valor da pensão […]
STJ autoriza uso de posts em redes sociais como prova para fixar pensão alimentícia
Da Redação A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que sinais de riqueza exibidos nas redes sociais podem servir como indício de capacidade financeira para determinar o valor de pensão alimentícia. O entendimento foi consolidado em julgamento unânime que manteve a obrigação de um pai pagar 40% do salário mínimo ao filho menor. […]
Defensoria pode atuar como curadora de menor quando mãe abandona ação de alimentos, decide STJ
Da Redação Quando a mãe de uma criança abandona uma ação de pensão alimentícia, a Defensoria Pública pode ser nomeada como curadora especial para dar continuidade ao processo em nome do menor. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou a inércia da representante legal incompatível com o direito […]
Se ex-marido pagar pensão de forma voluntária por anos, valor pode ser exigido judicialmente por prazo indeterminado, diz STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado mesmo após a exoneração judicial, caso o devedor tenha optado por continuar a pagá-la voluntariamente por diversos anos. A decisão se dá dias depois de ter repercutido nacionalmente uma decisão da Justiça de […]