STJ julga esta semana se IPI não recuperável sobre a operação de entrada integra a base de cálculo dos créditos do PIS/Pasep e Cofins
Por Rodrigo Farret A Primeira Seção do STJ, responsável pela uniformização da jurisprudência infraconstitucional relativamente a temas de Direito Público, deverá julgar, na sessão de 8/10/2025, o Tema Repetitivo n. 1.373, sob o rito previsto nos artigos 1.036 e 1.037 do CPC e nos artigos 256 a 256-X do RISTJ (REsp 2.191.364 e REsp 2.198.235). […]