É possível rescisão justificada de plano de saúde coletivo com menos de 30 pessoas, quando houver motivação idônea, diz STJ
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (05/03), que é possível haver rescisão unilateral de contrato por parte de operadora em plano de saúde coletivo que tenha menos de 30 pessoas, caso seja apresentada uma motivação idônea. O entendimento foi dos magistrados da 2ª Seção da Corte, que trata de […]
Cancelamento de plano de saúde por causa de autismo gera indenização, decide STJ
Da Redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma operadora de plano de saúde a pagar indenização por danos morais por cancelar uma proposta de contratação após descobrir que o filho de um dos beneficiários era portador do transtorno do espectro autista (TEA). Para o tribunal, a conduta configurou ato ilícito […]
TDFT garante plano de saúde a dependentes após morte de titular
Da Redação Colegiado do TJDFT determinou continuidade do contrato em favor de esposa e filha de segurado falecido, especialmente por causa de tratamento de doença grave A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que obriga uma operadora de plano de saúde a preservar o vínculo […]
Plano de saúde não pode cancelar contrato sem aviso prévio mesmo em caso de fraude
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça determinou que operadoras de planos de saúde devem notificar beneficiários com antecedência antes de cancelar contratos, mesmo quando há fraude envolvendo a empresa contratante. A decisão protege consumidores de boa-fé que foram vítimas de esquemas fraudulentos. Como funcionava o golpe dos planos de saúde Fraudadores criaram empresas fictícias […]
TST garante plano de saúde a aposentada com câncer após adesão ao PDV
Da Redação Por decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a OI S.A. deve manter o plano de saúde de uma aposentada de 70 anos diagnosticada com câncer de mama logo após aderir ao plano de desligamento voluntário. A decisão, tomada em caráter excepcional, leva em conta a idade avançada da trabalhadora, […]
MPF pede regras mais rígidas para proteger usuários de planos de saúde
Da Redação O Ministério Público Federal (MPF) propõe mudanças nas normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para impedir rescisões unilaterais e limitar reajustes abusivos em contratos coletivos, que atendem 80% dos 52 milhões de beneficiários no Brasil. De acordo com sua nota técnica, o MPF pretende proteger os consumidores, especialmente quem tem planos […]
Greve de controladores de voo prevista para esta semana é suspensa; TST formaliza conciliação entre a NAV e trabalhadores
Por Hylda Cavalcanti Não foi tão fácil chegar a um meio termo, mas controladores de voo da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S/A (NAV Brasil) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV) chegaram a um acordo e decidiram suspender a greve que pretendiam iniciar nesta quarta-feira (24/09). A negociação entre […]
Planos de saúde devem pagar urgências fora da cobertura em cirurgias plásticas
Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a custear procedimentos de emergência realizados durante cirurgias plásticas eletivas particulares, mesmo quando essas operações não fazem parte da cobertura contratual. A decisão da Terceira Turma, relatada pela ministra Nancy Andrighi, pode impactar milhares de beneficiários que enfrentam complicações em […]