AGU notifica Telegram para remover grupos e canais com discurso de ódio contra mulheres
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a plataforma Telegram para que sejam removidos grupos e canais que disseminam discurso de ódio e apologia à violência contra mulheres. A ação foi elaborada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) e tem como base um levantamento da organização Data-pop Alliance e […]
Moraes detona juízes “influencers” e revela: magistrados podem ser sócios de empresas privadas
Por Carolina Villela Durante o julgamento que discute os limites da atuação de magistrados nas plataformas digitais, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli aproveitaram para esclarecer questões sobre atividades econômicas e políticas dos juízes. Em debate estão duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6293 e 6310) apresentadas contra a Resolução 305/19 do Conselho Nacional […]
Gilmar Mendes esclarece que suspensão de processos sobre “pejotização” não atinge plataformas digitais
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou embargos de declaração para esclarecer que a suspensão nacional de processos trabalhistas sobre “pejotização” não se aplica às relações de trabalho envolvendo plataformas digitais. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE)1532603, que discute o tema. O esclarecimento atende a questionamentos sobre […]
Brasil registra 51,5 mil ações judiciais contra plataformas digitais em 14 anos
Estudo da Predictus revela que plataformas digitais enfrentaram 51,5 mil processos no Brasil entre 2011 e 2025. O Facebook concentra a esmagadora maioria dos casos, respondendo por 97% das ações judiciais. A pesquisa, divulgada pela Coluna do Estadão, utiliza dados do maior banco judicial do País. A decisão recente do STF intensifica o cenário de […]
STF invalida parcialmente artigo 19 do Marco Civil da Internet e define responsabilização de big techs
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as big techs devem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos ofensivos postados por terceiros, devendo remover as publicações mesmo sem ordem judicial. A maioria dos ministros considerou que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, editado há mais de uma década, é parcialmente inconstitucional e […]
STF deve concluir julgamento sobre responsabilização de big techs nesta quinta
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) continua nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet que estabelece a exigência de ordem judicial para a remoção de material ofensivo de terceiros nas redes socais. Já há maioria formada para flexibilizar as regras de retirada das publicações […]
STF esquece suspensão e julga vínculo empregatício de motoboy com plataformas digitais
Durante sessão de julgamentos desta terça-feira, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal debateu se suspenderia a tramitação de reclamação constitucional que discute reconhecimento de vínculo empregatício entre motoboy e empresa de entregas. A discussão envolveu os efeitos da repercussão geral reconhecida no Tema 1.389, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O tema trata da […]
Com quatro votos diferentes, julgamento sobre Marco Civil da Internet não tem data para ser retomado
O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá nos próximos dias quando será retomado o julgamento que discute a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros em suas redes. Dois recursos questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a necessidade de decisão judicial para que as empresas sejam obrigadas a […]
Mendonça defende liberdade de expressão e diz que cidadão tem direito de desconfiar da Justiça Eleitoral
O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir nesta quarta-feira(04) a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros em suas redes. Os casos em análise questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a necessidade de decisão judicial para que as empresas sejam obrigadas a remover conteúdos ofensivos ou ilícitos. […]
YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre têm 48 horas para retirar anúncios de cigarros eletrônicos
Cinco grandes plataformas digitais – YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre – foram notificadas nesta terça-feira (29) pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) para removerem imediatamente conteúdos relacionados à promoção e comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. A ação visa combater a venda ilegal desses dispositivos, […]