CNJ determina a tribunais regulamentação de oficiais de justiça como incentivadores da conciliação
Da Redação Recomendação aprovada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina aos tribunais brasileiros que regulamentem a atuação de oficiais de justiça como incentivadores da conciliação ao cumprirem mandados judiciais. A partir da decisão, esses profissionais poderão informar as partes sobre a possibilidade de acordo e registrar propostas de autocomposição nos autos. Consulta feita […]
STF julga acordo para devolução de valores descontados indevidamente do INSS
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a decisão do ministro Dias Toffoli que, em julho, homologou o acordo para a devolução integral de valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Milhares de beneficiários tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas entre março de 2020 e […]