STF valida busca sem mandado em casa de suspeito de tráfico de drogas
Da Redação A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão no Recurso Extraordinário (RE) 1581346, apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em que é relatora e mudou entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça. A Ministra reconheceu a validade das provas obtidas em busca pessoal realizada por policiais, […]
Anderson Costa – O uso de câmeras corporais por policiais brasileiros: vantagens, desafios e implicações
Por Anderson Costa O presente texto analisa as vantagens e desvantagens do uso de câmeras corporais por policiais brasileiros, considerando o contexto de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigam sua implementação em determinadas circunstâncias operacionais nos Estados do Rio de Janeiro (ADPF 635/2019) e São Paulo (SL 1.696/SP, 2024). A crescente adoção […]