TRF 6 publica portaria com regras para audiências de instrução das ações penais de Brumadinho, que começam segunda-feira (23)
Da Redação A Justiça Federal em Minas Gerais publicou portaria que regulamenta o acesso, o trânsito e a permanência de pessoas no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6) durante as audiências de instrução das ações penais relacionadas aos fatos ocorridos em Brumadinho. As audiências serão iniciadas em 23 de fevereiro, no […]
TJPE anula portaria que proibia presença da torcida do Sport e Santa Cruz por cinco jogos
Da Redação O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu decisão para anular a Portaria 413/2025 da Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado, que obrigava o Sport Club do Recife e o Santa Cruz Futebol Clube a jogar cinco partidas sem a presença de torcedores. A decisão foi concedida, por maioria de votos, pela […]
TRF 1 atualiza tabelas para pagamento de custas e despesas processuais
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF 1) divulgou portaria com atualização das suas tabelas para pagamento de custas atualizou e despesas processuais no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da 1.ª Região. Conforme o documento, a Portaria Presi 342/2025, os pagamentos devem ser feitos mediante Guia de Recolhimento […]
TRF 5 mantém proibição de alienação de imóveis dentro de terra indígena Tapeba, no CE
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) negou provimento recentemente a apelação de um particular e manteve a proibição de alienação de imóveis localizados dentro da terra indígena Tapeba, no município de Caucaia (CE). A decisão dos desembargadores federais, na prática, confirmou a sentença da 3ª Vara Federal do Ceará, que […]
Portaria do Ministério da Justiça regulamenta uso de TI em investigações criminais e segurança pública
Da Redação O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (30), uma portaria com normas que regulamentam o uso de soluções de Tecnologia da Informação (TI) em investigações criminais e atividades de inteligência de segurança pública, incluindo a inteligência artificial. Conforme especialistas, a portaria, de Nº 961/2025 estabelece regras consideradas até então inéditas […]