Magistradas interessadas em programa internacional de capacitação têm até sexta-feira (6) para inscrições, alerta CNJ
Da Redação Faltam somente quatro dias para encerramento do prazo de inscrição no programa internacional de capacitação Women Judge’s Program – Judicial Training & the Brazilian Judiciary, programa internacional para magistradas que será realizado entre os dias 15 e 17 de abril, em Brasília. As informações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que divulgou […]
Perto de 1 milhão de beneficiários ainda não pediram o ressarcimento do dinheiro retirado dos seus proventos ao INSS
Da Redação O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou esta semana que dos 4 milhões e 174 mil beneficiários do INSS que tiveram suas contas fraudadas por descontos indevidos, num esquema que está sendo investigado pela Polícia Federal, perto de 1 milhão de pessoas ainda não fizeram sua adesão para receber o ressarcimento desses […]
STJ nega provimento a recurso de laboratório e prazo para validade de patentes do Ozempic e Rybelsus no Brasil se encerra em março
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, nesta terça-feira (16/12), Recurso Especial (REsp) interposto à Corte pelo laboratório Novo Nordisk para extensão do prazo de validade das patentes dos medicamentos Ozempic e Rybelsus sob a justificativa de demora na análise das solicitações pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O processo […]
Justiça define prazo de 4 anos para anular negócio feito por procurador de má-fé
Da Redação Quando você passa uma procuração para alguém, espera que essa pessoa aja conforme combinado, certo? Mas o que acontece quando o procurador age de má-fé e faz negócios prejudiciais sem autorização? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de esclarecer um ponto importante: o prazo para pedir a anulação desse tipo de negócio […]
STJ decide: prazo de 5 dias para quitar dívida em alienação fiduciária é contado em dias corridos, não úteis.
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o prazo de cinco dias para quitação integral de dívida em alienação fiduciária deve ser contado em dias corridos, não úteis. A Terceira Turma reformou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que favorecia devedora ao considerar natureza processual do prazo previsto no Decreto-Lei 911/69. O […]
TRF 1 condena Funai pela demora na demarcação de terra indígena Comexatibá
Por Hylda Cavalcanti A última semana foi de julgamentos emblemáticos sobre terras indígenas por parte da Justiça Federal da 1ª Região. Além de outros julgamentos referentes ao tema, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve condenação à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pela demora na demarcação da Terra Indígena Comexatibá, localizada […]
‘Adicional de penosidade’: falta de regulamentação causa problemas para trabalhadores e magistrados
Por Hylda Cavalcanti Um problema que vários trabalhadores enfrentam há décadas diz respeito ao chamado “adicional de penosidade”. Previsto na Constituição Federal, ele consiste em um valor a ser pago ao trabalhador a título de indenização, devido à realização de alguma atividade penosa (ou que lhe cause pena, seja um trabalho árduo). Esse adicional é […]
Prazo para contestar ação começa com homologação de desistência em relação ao corréu, decide STJ
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que nos casos em que a conciliação for reagendada pela falta de citação de um dos réus, e o autor desistir da ação em relação a essa parte antes da data da audiência, o prazo de defesa do corréu será contado a partir da […]
TSE muda posição e só permite dados novos para afastar inelegibilidade de político até o 1º turno
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou entendimento que tinha no ano passado referente à regra para afastamento de inelegibilidade de candidatos. A Corte decidiu que qualquer fato posterior ao registro de uma candidatura que sirva para afastar a inelegibilidade do candidato só pode ser alegado até a data do primeiro turno das […]
CNJ alerta: prazo para tribunais julgarem ações de improbidade antigas vai até 26 de outubro
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou a alertar Tribunais federais e estaduais, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o prazo que esses órgãos têm de julgamento das ações de improbidade administrativa. Tais processos precisam ser apreciados até 26 de outubro e representam, no total, um estoque de 28.379 processos no […]