STF retoma julgamentos virtuais nesta sexta (30) com temas sensíveis na pauta
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra na próxima sexta-feira (6), às 11h, as sessões virtuais do Plenário e das Turmas iniciadas em 19 de dezembro. As sessões tiveram seus prazos suspensos em janeiro devido ao recesso forense e às férias coletivas dos ministros. Agora, com a retomada, o tribunal deve concluir a análise […]
STJ autoriza dedução de contribuições extraordinárias a fundos de pensão no IR
Por Hylda Cavalcanti As contribuições extraordinárias pagas a entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com o objetivo de saldar déficit, contanto que seja observada a limitação legal de 12%. A decisão partiu da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça […]