STJ isenta advogados de SP do Imposto de Renda sobre resgate da Carteira de Previdência
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que advogados paulistas estão isentos da cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos ao se desligar da Carteira de Previdência, por considerar que esses montantes têm caráter indenizatório e não representam ganho financeiro, trazendo mais segurança jurídica à categoria. O ministro Paulo […]
STF julga ação sobre a duração dos diretórios provisórios partidários
Da Redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento da (ADI) 5875, que questiona dispositivo da reforma política de 2017 (Emenda Constitucional 97/2017) sobre a duração dos diretórios provisórios partidários. A PGR contesta a regra que concede aos partidos políticos liberdade total para definir o tempo de funcionamento dessas […]