TJSP restabelece transporte público gratuito para tratamento médico a idosa com limitações de locomoção
Da Redação Uma idosa de 80 anos com hérnia de disco e limitações de locomoção voltará a ter direito ao transporte público gratuito de porta a porta nos dias de tratamento médico. A decisão foi mantida pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que garantiu o serviço após ele […]
TRF1 suspende decisão que anulava prova do exame da OAB
Da redação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu uma decisão liminar que determinava a anulação da peça prático-profissional de um candidato reprovado no 43º Exame de Ordem Unificado da OAB, revertendo uma interferência judicial considerada indevida nos critérios avaliativos da banca examinadora. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Jamil Rosa de […]