Sancionada lei sobre conversão de prisão em flagrante para preventiva e permite coleta de DNA de presos em alguns casos
Da Redação O presidente Lula sancionou a Lei 15.272, publicada nesta quinta-feira (27/11) no Diário Oficial da União (DOU), que altera o Código de Processo Penal (CPP) para incluir entre as regras, novas circunstâncias que recomendam a conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva. A legislação também trata sobre a coleta de material biológico […]
STF: Fachin vota para anular provas obtidas sem aviso prévio do direito ao silêncio ao preso
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (30) o julgamento que pode transformar radicalmente a rotina das abordagens policiais no Brasil. Em discussão está a obrigatoriedade de policiais informarem aos cidadãos o direito ao silêncio desde o primeiro contato, e não apenas durante interrogatórios formais. A decisão terá repercussão geral, afetando […]
A história triste de um juiz sensível e de uma decisão justa: tirar da cadeia a mãe de uma criança morta por um cão
Da Redação Esta é uma daquelas histórias terríveis, capazes de sensibilizar até as almas mais enferrujadas. O juiz Alexandre Moraes Costa de Cerqueira, da 1ª Vara Criminal da comarca de Itumbiara, em Goiás, concedeu liberdade provisória a uma mulher presa em flagrante. Ela foi encarcerada porque o filho de quatro anos morreu atacado por um cão da […]