STF determina indenização de R$ 5 mil por prisão indevida em Mato Grosso do Sul
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul indenize em R$ 5 mil um homem que permaneceu preso em regime fechado por aproximadamente três meses além do tempo devido. A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1580473 e […]
Moraes autoriza progressão de regime para hacker Walter Delgatti Neto, condenado por invadir sistemas do CNJ
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto do fechado para o semiaberto. Ele cumpre pena decorrente de condenação imposta pela Primeira Turma da Corte. Delgatti foi sentenciado na Ação Penal (AP) 2428 à pena de oito anos e três meses […]
PGR se manifesta pela progressão de regime prisional de hacker Walter Delgatti Neto
Da Redação A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à progressão de regime prisional para o hacker Walter Delgatti Neto. Ele cumpre prisão em regime fechado pela condenação a oito anos e três meses de prisão por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). […]
Moraes nega pedido de Daniel Silveira para flexibilizar recolhimento domiciliar nos fins de semana
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (17) o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para rever as condições impostas à progressão de regime de pena e estender o horário de recolhimento durante os fins de semana. Os advogados argumentaram que, após realizar uma cirurgia […]
Moraes cobra explicações sobre pedido de desbloqueio de CPF de Daniel Silveira
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-deputado Daniel Silveira esclareça a solicitação de desbloqueio do Cadastro de Pessoa Física (CPF). No pedido de tutela provisória incidental enviado à Corte na (EP) 32, os advogados do condenado alegaram que a medida é necessária para […]
Moraes autoriza progressão de Daniel Silveira para regime aberto com uso de tornozeleira
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido de progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira. O político condenado por crimes contra a segurança nacional e coação no curso do processo passou do regime semiaberto para o aberto, com imposição de condições específicas de monitoramento. A decisão […]
Câmara aprova PL que endurece progressão de regime para condenados por crime hediondo
Da Redação Foi aprovado nesta quarta-feira (02/07) pela Câmara dos Deputados e segue agora para tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) que endurece a progressão de regime prisional para os detentos condenados por crime hediondo. O texto unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado antes de […]