STF prorroga por 90 dias regras do Fundo de Participação dos Estados
Da redação A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias as regras que regulam o cálculo, a entrega e o controle dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5069, passa a valer a partir […]
CNJ prorroga prazo de consulta pública para enfrentamento de desafios do Judiciário em temas previdenciário, execução fiscal e consumidor
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que foi prorrogado o prazo para envio de sugestões ao órgão para discussão no âmbito da elaboração de um plano de ações para o enfrentamento de desafios do Poder Judiciário nas áreas de Previdência, de Execuções Fiscais e do Direito do Consumidor. As contribuições podem ser […]
Resolução do STJ prorroga força-tarefa para julgamento de matérias criminais
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou resolução prorrogando por mais seis meses a convocação de magistrados de primeiro grau para atuarem nos gabinetes dos ministros da 3ª Seção — especializada no julgamento de divergências jurisprudenciais referentes a matérias de Direito Criminal. Só haverá uma redução do número total. Enquanto hoje atuam […]
CNJ prorroga inscrições para o Prêmio Viviane do Amaral, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 8 de junho de 2025 o prazo para inscrição no Prêmio CNJ Viviane do Amaral, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. A atualização do cronograma foi estabelecida pela Portaria n. 140/2025, que busca ampliar a participação de iniciativas bem-sucedidas no enfrentamento a este […]