STJ decide que cartas psicografadas não são prova em processos judiciais
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cartas psicografadas não podem ser aceitas como prova em processos judiciais. A decisão unânime da Sexta Turma do tribunal estabelece que esse tipo de documento não possui confiabilidade suficiente para comprovar fatos em uma ação judicial. A psicografia é uma prática em que uma pessoa, […]
STF discute validade de provas obtidas em celulares sem autorização judicial
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (21) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075, com repercussão geral reconhecida (Tema 977), que discute a validade de provas obtidas por meio de perícia em aparelho celular encontrado fortuitamente no local de crime, sem autorização judicial prévia. O caso concreto envolve um recurso do Ministério […]