Bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSol ajuizam mandado de segurança no STF contra PL da Dosimetria
Por Hylda Cavalcanti Deputados federais representantes da bancada de quatro partidos — PT, PSB, PCdoB e PSOL — ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança, com pedido de liminar, para questionar a forma como ocorreu a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.162/23 no Senado Federal, aprovado na última quarta-feira (17/12), conhecido como […]
STF Inicia julgamento sobre alterações na Lei de Improbidade Administrativa
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (28) duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam pontos da lei 14.230/21, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Após a apresentação dos relatórios e sustentações orais das partes interessadas, o julgamento foi suspenso e será retomado em data posterior. […]
STF analisa decisão que proibiu penhora do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanha
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo em sessão virtual se manterá a proibição de penhora dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) durante as eleições. A análise ocorre na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)1017, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O caso […]