STF decide que recreio deve ser contabilizado na jornada de trabalho dos professores
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) que o recreio deve ser contabilizado como parte da jornada de trabalho dos docentes. De acordo com a decisão, o recreio constitui tempo à disposição do empregador, desde que o professor não exerça nesse período atividades particulares. A decisão não produz efeitos retroativos. […]
STF retoma julgamento sobre remuneração do recreio escolar para professores
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (13) o julgamento que pode definir se o intervalo do recreio deve ser contabilizado como parte da jornada de trabalho dos docentes em todo o país. O caso chegou ao Supremo por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058, apresentada pela Associação […]