STJ restabelece pena inicial de Thiago Brennand por estupro em 10 anos e 6 meses
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) do ano passado e restabeleceu a pena inicial de condenação por estupro e agressão contra mulheres para o empresário Thiago Brennand. Ele voltará a responder à pena de 10 anos e seis meses pela qual […]
Em contratos entre revendedoras e distribuidoras de combustíveis não pode ser aplicado o CDC, decide Tribunal
Da Redação Nos contratos entre revendedores e distribuidoras de combustíveis não é aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que a relação formalizada nesses casos é mercantil entre pessoas jurídicas, sem enquadramento do revendedor como consumidor final. Em função desse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a validade de uma cláusula […]
O plantão atribulado do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, neste início de ano
Por Hylda Cavalcanti Magistrados atuarem no plantão, sobretudo presidentes das Cortes neste período de recesso do Poder Judiciário são comuns no país, mas poucas vezes se observou um período de tantas decisões como neste início do ano por parte do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. Do tipo que gosta de […]
Enquanto BC aguarda decisão do TCU, investidores do Master têm até dia 18 para receber ressarcimentos ainda não liberados
Da Redação Enquanto representantes do Banco Central (BC) recorreram ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra decisão que autorizou uma inspeção nas dependências da instituição — dentro do processo que apura atos ligados à liquidação extrajudicial do Banco Master — e aguardam posição a respeito, investidores do Master têm prazo até o próximo dia […]
TRF 5 nega recurso e mantém suspensão de taxa para entrada de pessoas à Vila de Jericoacoara (CE)
Imagem da Pedra Furada em Jericoacoara, no Ceará.
Defesa de Anderson Torres pede cumprimento de pena na superintendência da PF
Da Redação O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres pediu nesta segunda-feira (24/11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, a pena à qual foi condenado por tentar dar um golpe de Estado — processo que também envolve o ex-presidente […]
Defesa de Daniel Vorcaro interpõe recurso junto ao STJ pedindo a liberdade do empresário
Por Hylda Cavalcanti A defesa do empresário Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master que foi preso na última semana no âmbito da operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), interpôs um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a decisão que decretou a prisão preventiva dele. Depois de ter passado por audiência […]
STF confirma que Luiz Fux não votará em recurso de Bolsonaro no julgamento da trama golpista
Troca de turma do ministro após aposentadoria de Barroso afasta sua participação em recurso que será analisado a partir de sexta (7) O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (6) que o ministro Luiz Fux não participará do julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo que o condenou […]
STJ dá a vítima de violência doméstica direito de recorrer de revogação de medida protetiva
Por Hylda Cavalcanti Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tende a repercutir bastante nos casos relacionados a medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica no país. Durante anos, até ser feita uma mudança na Lei Maria da Penha, no ano passado, um dos problemas enfrentados por delegados e magistrados em […]
Defesa de Bolsonaro pede revogação de prisão domiciliar no STF
Da Redação A defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro protocolou nesta terça-feira (6) um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou sua prisão domiciliar no último dia 4 de agosto. Os advogados alegam que não houve descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente e pedem a […]