STF tem 5 votos a 4 para invalidar norma que reduz aposentadoria integral para pessoas com doenças Graves
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1469150, que discute se pessoas aposentadas por incapacidade permanente decorrente de doenças graves, contagiosas ou incuráveis têm direito a receber aposentadoria integral, sem a aplicação do redutor previsto na Reforma da Previdência de 2019. O julgamento foi […]
STF julga três ações sobre regras de aposentadoria especial alteradas pela Reforma da Previdência
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em pauta nesta quarta-feira (3) três processos que discutem aposentadorias especiais no Brasil. As ações questionam mudanças implementadas pela Reforma da Previdência de 2019, que impactam milhares de trabalhadores e servidores públicos em todo o país. Os julgamentos tratam desde o cálculo de benefícios para […]