STJ determina cancelamento de registro de indiciamento quando provas são anuladas
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a Justiça anula as provas que fundamentaram um indiciamento, o registro dessa informação nos bancos de dados oficiais deve ser cancelado. A decisão diferencia essa situação dos casos em que há arquivamento por prescrição ou absolvição, quando o registro permanece válido. Entenda o que […]